Banco é condenado por negar empréstimo a cliente com HIV

DISCRIMINAÇÃO

Um banco foi condenado em R$ 20 mil por danos morais após negar um financiamento imobiliário a cliente com HIV. A decisão é do  juiz de Direito Fredison Capeline, da 1ª vara do JEC do foro Regional IV, Lapa, ao concluir que a recusa do banco constituiu ato discriminatório.

SENTENÇA

"Não bastasse o fato de o requerente ter de ser mais cuidadoso com sua saúde, a fim de evitar complicações que, supostamente, poderiam ser agravadas pelo vírus, é lamentável que o autor também tenha de enfrentar discriminações e preconceitos atrelados à doença."

CASO

O cliente havia obtido aprovação de crédito de R$ 70 mil para a compra de um apartamento, mas o banco recuou após uma análise de saúde pela seguradora, apesar de o cliente apresentar um quadro de saúde estável, com carga viral quase indetectável.

CONTESTAÇÃO

O banco, por sua vez, além de ter apresentado contestação intempestivamente, disse que a recusa se deu por um débito em nome do autor, no Serasa, de R$ 200.

MAGISTRADO

Para o juiz, "a alegação da instituição financeira parece inverossímil". Ao analisar o pedido do autor, o magistrado destacou que não houve alteração significativa nas condições financeiras do cliente que justificasse a recusa do crédito.

OUTRO CASO

A sentença também menciona um precedente do Colégio Recursal de São Paulo que considera a recusa de crédito baseada exclusivamente no HIV como uma falha na prestação de serviços e justifica indenização por danos morais.

JUSTIÇA

O juiz destacou que cabe ao Judiciário reprovar e coibir tais práticas discriminatórias, "que se demonstram ainda mais graves quando adotadas pelo fornecedor em uma relação de consumo".
Fonte: Migalhas

CARROS

O  Governo do Estado  entrega hoje,  por meio da Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), de 58 veículos para as prefeituras repassarem aos Conselhos Tutelares. O  investimento anual será de 4 milhões.

LOCAÇÃO

Os veículos foram locados pelo governo estadual sendo  mais uma etapa do programa Criança Protegida. A iniciativa  já garantiu a capacitação de técnicos de várias instituições, construção e equipagem dos Conselhos Tutelares.

EVENTO

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) promove mais uma edição do Projeto “Luzes da Esperança - Antologia Poética”, em celebração ao Natal, comemorado em 25 de dezembro. 

PARTICIPANTES

O projeto é aberto a magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), estagiários(as) do Tribunal e à sociedade em geral.

FINALIDADE

O objetivo é incentivar a reflexão sobre nossas ações e promover gestos de partilha e compaixão através da escrita poética.  As poesias, crônicas e sonetos enviados comporão uma obra digital, coordenada pela Escola Judicial do TRT da 14ª Região.

INSCRIÇÕES

Os  interessados  devem preencher o formulário de inscrição até 2 de novembro de 2024. Além do texto da poesia, crônica ou soneto e da minibiografia, é solicitada uma foto do autor  em um momento especial junto à família. As informações devem ser enviadas para o e-mail [email protected],  indicado com o assunto “PROJETO LUZES DA ESPERANÇA - ANTOLOGIA POÉTICA”.

PORTÕES  ABERTOS

Neste ano a Base Aérea de Porto Velho completará 40 anos de existência. Para comemorar a data serão realizados  vários eventos, sendo um deles aberto ao público geral.

DOIS ANOS ATRÁS

O  evento  Portões Abertos, que teve  sua última edição em  2022, acontece agora no próximo dia 20 de outubro, das 9h às 17h e contará com diversas atrações aéreas  e terrestres. 

EVENTOS

No local haverá  postos e estandes de parceiros como a FIMCA,  FIERO, Pró Hunter, entre outros. Cada um  contendo um serviço e uma demonstração  diferente para o público.

DIVERSÃO

Em paralelo, também ocorrerão sorteios de brindes e  voos em simulador. Para  participar as pessoas terão que levar  alimentos não perecíveis, que serão doados para comunidades carentes parceiras do  Mesa Brasil.

INDIVIDUAL

Cada  doação será revertida em um bilhete para participação dos sorteios. O  Hangar da Base  será palco de atrações musicais e de uma ampla praça de alimentação para atender todo o público.
Para maiores informações é só ligar para o  número da Comunicação Social da Base Aérea no  telefone: 3211 9712 

FELIZES PARA SEMPRE

Moradores de Rolim de Moura e Alto Alegre dos Parecis testemunharam a oficialização das uniões de 61 casais no último fim de semana, durante duas edições do Casamento Comunitário. 

CORREGEDORIA  JUSTIÇA

O projeto é organizado pelo Poder Judiciário de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec), órgão ligado à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

FAMÍLIA

Para o juiz Eduardo Fernandes, responsável pela operação em Rolim de Moura, além do aspecto emocional, a cerimônia de formalização significa segurança para as famílias. “O núcleo familiar é uma base de desenvolvimento e o bem-estar reflete na própria convivência do casal e dos filhos”, comentou.