Órgãos de fiscalização exigem protocolo e multas rígidas pelo não controle do ar em Rondônia

QUALIDADE DO AR

Órgãos fiscalizadores entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo a condenação da União, do Estado de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho para criação urgente de um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual relacionado à qualidade do ar. 

INICIATIVA

O objetivo é que esse protocolo sirva para lidar com a situação emergencial de poluição do ar atmosférico com base em critérios técnicos e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como de outros órgãos de saúde.

MULTA

MPF, MPT e DPU pedem, na ação, que os réus sejam também condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo à saúde, no total de R$ 100 milhões, a ser destinado ao fundo de saúde coletiva, para implantação de medidas de prevenção e enfrentamento dos efeitos da poluição atmosférica em Rondônia. 

MULTA 2

Além disto, querem que os réus sejam obrigados a pagar indenização por dano moral individual às pessoas que comprovarem que tiveram ou agravaram problemas de saúde relacionadas com a poluição do ar no período da atual crise climática, em valor correspondente ao dano.

LANÇAMENTO

A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) lança daqui a pouco,  o projeto "Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola", na Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na zona leste de Porto Velho. 

CURRICULAR

A iniciativa é uma atividade de extensão da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) e tem como objetivo levar conceitos de cidadania e justiça às escolas públicas.

CURRICULAR 2

Os conteúdos são apresentados  por meio de palestras e distribuição de cartilhas educativas, seguindo o programa desenvolvido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

EVENTO

Após a abertura, a juíza do TJRO Roberta Cristina Garcia Macedo ministrará uma palestra sobre cidadania e justiça, explicando os objetivos do projeto. Na sequência, será distribuída a Cartilha da Justiça em Quadrinhos, desenvolvida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que apresenta de forma lúdica o Poder Judiciário e práticas cidadãs.

INTERAÇÃO

Com a ação, a Emeron busca promover a educação cidadã entre os alunos(as) da rede pública de ensino do estado de Rondônia, aproximando a justiça da comunidade escolar e disseminando conhecimento sobre direitos e deveres.

INCÊNDIOS

Falando em Justiça, o  Ministério Público de Rondônia  reuniu ontem,  representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM) para discutir a regularização dos sistemas de proteção e combate a incêndio nas escolas estaduais.

ALERTA

Durante a reunião,  foi apresentada a necessidade de regularização das escolas estaduais para prevenção de incêndios e solicitado que a SEDUC aperfeiçoe a rotina administrativa de aferição da regularização das escolas, assegurando que as unidades garantam a validade do Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP), adotando, de forma prévia, providências administrativas internas e junto ao CBM.

JÁ ESTÃO NA JUSTIÇA

A Promotora Luciana Ondei enfatizou a necessidade de priorizar a regularização das escolas que são alvo de ações judiciais e termos de ajustamento de condutas, notadamente aqueles que já se encontram em fase de execução.

QUALIFICAÇÃO

A reunião também discutiu a necessidade de capacitação dos gestores escolares. Ficou definido que o CBM, em parceria com a SEDUC, realizará curso de formação sobre os sistemas de combate a incêndios, com transmissão ao vivo pelo YouTube, para facilitar o acesso dos gestores das redes estadual e municipal.

DOIS MESES

O MPRO concedeu prazo de 60 dias para que as escolas com área inferior a 750 metros quadrados regularizem seus sistemas de combate a incêndio, sob pena de responsabilização, conforme previsto em instrução normativa.

DEMAIS

Para as unidades com área superior a 750 metros, foi concedido o mesmo período para que, enquanto não elaborado e executado o projeto e obtido o AVCIP, garantam a existência de equipamentos mínimos de segurança como extintores, sistema de GLP, iluminação e sinalização de emergência. 

SAÚDE

O Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, foi  reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia  pelos avanços no atendimento à saúde.

HÁ UMA SEMANA

A avaliação foi realizada no dia 4 de outubro, após fiscalização conduzida por uma equipe técnica, que contou com a colaboração de servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela auditoria interna da gestão estadual.

AÇÕES

O estado tem implementado diversas estratégias visando à melhoria do atendimento à população. Ao longo de 10 meses, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) trabalhou para garantir a regularidade das escalas de trabalho dos profissionais de saúde, incluindo aqueles em regime de sobreaviso.

EMERGÊNCIA E URGÊNCIA

O Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II destaca-se como a maior unidade de pronto-socorro de Rondônia, tendo atendido 34.265 pacientes ao longo deste  ano. As principais especialidades atendidas são ortopedia, clínica médica, Cirurgia/trauma.

DE LONGE 

O JP II  atende pacientes de diversas áreas médicas, não apenas de todo o estado de Rondônia, mas também de estados e países vizinhos, como Bolívia e Peru. 

CAPACIDADE

Para atender a demanda, o Pronto Socorro conta com uma estrutura de 157 leitos fixos e uma média de 15 acomodações extras para situações emergenciais.