Instituto sem fins lucrativos vai tentar defender a população contra o poder econômico das companhias aéreas

ESCUDO COLETIVO

O recém-criado Instituto de Defesa da Sociedade, do Interesse Público, do Consumidor, dos Vulneráveis e do Meio-Ambiente (Escudo Coletivo) apresentou um pacote de medidas contra as empresas aéreas, União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Associação Brasileira das Empresas Aéreas e gestores.

ATO

A iniciativa é por conta  do caos aéreo instalado em Rondônia e estados vizinhos. A entidade promete ser a voz dos cidadãos rondonienses na luta contra ações lesivas à coletividade.

DOCUMENTO

Segundo o advogado  Gabriel Tomasete (presidente do Instituto),  a entidade elaborou ao longo de meses de investigação e acompanhamento do assunto um dossiê, que resultou em um  pacote de medidas.

PONTUAIS

Destaques para  o ingresso de ação civil pública na Justiça Federal contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as companhias aéreas Azul, Gol e Latam, e a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).

VARA

O processo tramita na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia e pede a condenação das aéreas pelos danos morais coletivos provocados aos cidadãos rondonienses.

HÁ 2 MESES

A Ação Civil Pública foi protocolada em julho e busca combater o que é chamado de “criminoso e inaceitável” isolamento aéreo imposto à região norte e obrigar as companhias aéreas a oferecer um transporte digno e com preços justos aos cidadãos de Rondônia e da Amazônia Legal. 

GARANTIA

Além disso, visa assegurar que os órgãos reguladores cumpram com o seu papel de fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados pelas empresas. A entidade aguarda a análise do pedido de tutela de urgência pela Justiça Federal.

DENÚNCIAS

Entre as denúncias apresentadas pelo Escudo Coletivo estão a retirada imediata  de inúmeros voos no estado de Rondônia e a prática de valores tarifários elevados e discriminatórios que tornam o transporte aéreo cada vez mais inacessível.

DENÚNCIAS 2

Também constam  a falta de voos em horários matutinos e vespertinos, escalas e conexões demoradas, bem como as falsas narrativas promovidas pelos réus, que alegam dificuldades financeiras enquanto apresentam lucros bilionários.

OMISSÃO

Outro ponto crucial alegado na ação são as graves omissões da Anac e da União, que falham em fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados pelas companhias aéreas.

PREJUÍZO

A  redução drástica no número de voos, comparável ao auge da pandemia, prejudica infindáveis compromissos profissionais, pessoais e de saúde dos cidadãos de Rondônia, retarda o progresso do estado, prejudicando empresas de diversas áreas e os municípios.

 CRIMES

A entidade faz sérias acusações de possíveis crimes que teriam sido cometidos pela direção  da Anac  e da suposta prática de narrativas falsas orquestradas pela empresa aérea Azul.

URGÊNCIA

O Instituto de Defesa da Coletividade incluiu no seu pedido de tutela antecipada de urgência diversos pontos, sob pena de multa diária individual de R$ 200 mil, a exemplo, a retomada imediata de todas as rotas de voos retiradas de Rondônia em 2023 com equilíbrio nos preços das passagens aéreas em relação aos demais estados do país, além de indenização por dano moral coletivo causado aos rondonienses.

OPINIÃO

Realmente torço para que o Escudo Coletivo dê certo e venha ser um amparo ao povo de Rondônia vítima do poder econômico das aéreas. Por incrível que pareça, a chorumela do ajuizamento de ações aparentemente teria sensibilizado  alguns integrantes do judiciário.

OPINIÃO 2

Alguns advogados que entram com ações, nos últimos seis meses,  em defesa de consumidores lesados, afirmam que a Justiça estaria sendo  bastante generosa com as aéreas. Os valores indenizatórios teriam  reduzido  em 50% após as lamurias da empresas. 

OPINIÃO 3

Em fevereiro meu pai foi internado em uma UTI  e eu precisei viajar repentinamente para o Rio Grande do Sul. Essa emergência me obrigou a pagar 5 mil e 500 reais por uma passagem de idade e volta para Porto Alegre, pela LATAM.

OPINIÃO 4 

Na volta para Porto Velho, fiquei empenhado em São Paulo por causa da perda de conexão para Brasília , que é de onde partiria o voo para Rondônia. Além disso, extraviaram minha bagagem. Fiquei dois dias sem meus remédios diários e só com a roupa do corpo.

OPINIÃO 5

Entrei na Justiça e na terça-feira agora (3) a LATAM pediu uma audiência de conciliação e fez a proposta esdrúxula de 3 mil reais de indenização. Pouco mais da metade do que eu gastei só em passagem. 

OPINIÃO 6

Não aceitei a oferta e o caso vai para julgamento. Citei esse exemplo porque fui vítima dessa esculhambação aérea que afeta a todos nós. O mais grave é a empresa não se dar ao trabalho de pelo menos cobrir o gasto em passagens quando prejudica seus usuários.

OPINIÃO 7

É um problema rotineiro que os rondonienses  estão vivendo, e as companhias aéreas  ainda tem a cara de pau de dizer que o cidadão não pode procurar seus direitos. Que a Justiça prevaleça, pois ninguém está livre do abuso econômico.

ESCOLARIDADE

Na coluna de ontem eu falei sobre a baixa escolaridade dos candidatos que vão disputar os cargos de prefeito e vereador nas próximas eleições. Tem gente que mal sabe ler e escrever, mas deseja representar a sociedade. 

FRAUDE

Quem tem vergonha de declarar sua condição acadêmica para a Justiça Eleitoral, busca outras alternativas para tentar driblar a burrice. Após a coluna de ontem, chegou informação vinda de Rolim de Moura.

POLÍCIA

O prefeito de Rolim de Moura, Aldair Júlio Pereira, mais conhecido como Aldo Júlio (União Brasil), foi denunciado por falsificação do certificado de conclusão do ensino médio. O boletim de ocorrência policial contra o prefeito foi registrado pelo presidente municipal do Partido Liberal (PL), Murilo Rodrigues Soares, por falsidade ideológica.

MP

Após registrar a ocorrência, o PL encaminhou ao Ministério Público cópia do documento entregue a delegado de Polícia de Rolim de Moura. O presidente do Partido Liberal também apresentou ao MP documento que comprovaria a falsificação do certificado.

TEOR

Conforme a denúncia, Aldo Júlio apresentou à Justiça Eleitoral cópia do certificado de conclusão do ensino médio supostamente falso, ao registrar sua candidatura à reeleição. 

“XEROX”

Juntamente com o certificado, também foi apresentada uma cópia do histórico escolar de Ado Júlio, alegando que eliminou matérias através do Telecurso 2000 e também através do Telensino.

OUTRA GRAVIDADE

Além disso, a ex-diretora do CEEJA de Rolim de Moura, Maria Helena Felix de Souza, emitiu uma declaração de autenticidade, informando desconhecer a assinatura no certificado em nome de Aldair Júlio Pereira. Ela também informou que foi diretora, mas não com a portaria 1255/GAB/SEDUC, citada no documento apresentado por Aldo Júlio.

OPINIÃO

É óbvio que ter  curso superior não é garantia de que candidato  nessa condição poderá ser um bom gestor, até porque o Brasil está cheio de “doutores” vagabundos na política. Agora vale dizer que é preciso um mínimo de conhecimento cultural até mesmo para poder se comunicar com a demais pessoas.