O Plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar hoje a discussão da PEC da Transição (PEC 32/22). Até agora, mais de 60 deputados já se inscreveram para discutir, e as inscrições permanecem abertas.
O relator da PEC, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que a proposta deverá ser votada até a próxima terça-feira. O texto ainda está sendo alvo de negociação com as bancadas.
A PEC da Transição assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024. O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças.
Trata-se da primeira proposta da pauta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse no dia 1º de janeiro.
Mais informações em instantes
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Câmara Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher