Abandono de escola para indígenas gera processo do MPF contra o Estado de Rondônia

JUDICIALIZADO

O Ministério Público Federal (MPF) processou o Estado de Rondônia para que reforme a Escola Indígena Estadual 5 de Julho, na Aldeia Ricardo Franco, Terra Indígena Rio Guaporé, em Guajará-Mirim (RO).

VEXATÓRIO

A aldeia é uma das maiores comunidades indígenas de Rondônia, mas a escola não tem condições mínimas para atender estudantes e professores. 

MEDIDA

Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça Federal condene o Estado a fazer sanitização e reinstalação do forro, troca do piso e pintura das paredes, conserto dos banheiros desativados para reativação, refrigeração nas salas de aula e demais ambientes escolares, instalação de cozinha em tamanho adequado, conserto dos bebedouros e móveis permanentes, entrega de mesas, cadeiras, lousas brancas e regularização no fornecimento de merendas. 

DETALHE

O órgão também quer que o Estado respeite as especificidades indígenas na prestação de serviço escolar.

RISCO

Em agosto de 2023, o MPF recebeu denúncias sobre a situação precária da escola: forro das salas de aula com risco de cair nos professores, alunos e equipamentos; infestação de morcegos; salas de aula sem ar-condicionado; telhado danificado; bebedouros com defeito; banheiros sem funcionamento; falta de materiais pedagógicos; fornecimento irregular de merenda escolar, entre outros problemas. 

DESANIMO

Os relatos apontaram que toda essa situação tem causado sentimento de desvalorização nos estudantes, que não se sentem motivados para continuar estudando.

“VAGO”

Após ser questionada pelo MPF, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) respondeu, em janeiro deste ano, que uma nova escola será construída, mas não informou prazo. 

PALEATIVO

Após novo questionamento do MPF, a Seduc informou que havia entregado à escola material permanente, livros e merenda escolar, além de ter realizado manutenção nos banheiros, bebedouros, parte elétrica e hidráulica e instalação de ventiladores.

PALEATIVO 2

A Seduc também informou que nutricionistas realizaram avaliação nutricional dos alunos e engenheiras avaliaram a atual escola para reforma emergencial. A secretaria relatou que pretende instalar centrais de ar-condicionado.

POUCO INTERESSE

Para o MPF, há morosidade da Seduc em resolver efetivamente os problemas da escola porque não há cronograma para a reforma, nem data prevista para a construção da nova escola. Também não há previsão sobre quando as centrais de ar serão instaladas.

ÍNDIOS

Os indígenas enviaram fotos para o MPF a fim de comprovar que a situação continua a mesma. A infraestrutura de todos os prédios da escola permanece em estado crítico. 

MERENDA

O MPF analisou os documentos sobre a merenda escolar apresentados pela Seduc e observou que a secretaria realizou apenas três remessas de merenda escolar em 2023, insuficientes para todo o período letivo, e a quantidade de cada item efetivamente entregue na Aldeia Ricardo Franco também difere da quantidade inicialmente prevista.

URGENTE

O MPF quer que o Estado seja obrigado pela Justiça a fazer, de forma urgente, a limpeza dos excrementos de morcegos do forro da escola e eliminar definitivamente a infestação desses animais, além de regularizar o fornecimento da merenda escolar, água, saneamento básico e energia elétrica.

OBRA

O órgão também requer que o Estado apresente, em até 60 dias, projeto para construção da nova escola e reforma/adequação da escola atual, com a participação da comunidade indígena da Aldeia Ricardo Franco, inclusive na formulação de projeto político-pedagógico.

OUTRA DO MPF

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Faculdade Unisapiens, localizada em Porto Velho (RO), apresente cronograma informando as datas em que pretende consultar professores e alunos quanto ao retorno do acesso à biblioteca pela comunidade em geral.

SEGURANÇA

Em regulamento anterior da instituição de ensino, estava prevista a utilização da biblioteca por toda a comunidade. Porém, durante reforma da unidade, por motivo de segurança da comunidade escolar, a utilização do espaço foi limitada.

REPRESENTANTES

De acordo com a instituição de ensino superior, por ser um tema que envolve o acesso às áreas internas e, portanto, de interesse de alunos e professores, a deliberação quanto ao retorno do acesso à biblioteca pela comunidade em geral só será tomada após posicionamento dos representantes da comunidade escolar

EXÉRCITO

A 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em operações  conjuntas, realizou ações repressivas de combate aos ilícitos transnacionais e delitos ambientais nos estados de Rondônia, Acre e Amazonas, no contexto da Operação Curaretinga III.

PARCERIA

As Forças Armadas da Bolívia contribuíram com a operação, por meio de ações espelhadas realizadas naquele país.  O valor total das apreensões e das multas aplicadas é estimado em um milhão e seiscentos mil reais.

AGRO

O agronegócio brasileiro tem o maior potencial para atender demanda por terras até 2030, por meio de tecnologias para recuperação de áreas degradadas. 

AGRO 2
De acordo com estimativas da Mckinsey & Company, divulgadas no 23º Congresso Brasileiro do Agronegócio, o mundo precisará de cerca de 70 a 80 milhões de hectares daqui a seis anos, dependendo dos efeitos advindos das mudanças climáticas, que podem aumentar a demanda por área para mais de 100 milhões de hectares.

QUASE IGUAL

O montante equivale quase a que o Brasil tem hoje de terra plantada. Historicamente, isso já foi feito no passado, por meio da supressão vegetal. Hoje, a realidade é outra: precisamos reflorestar e para suprir essa necessidade, existem outras alavancas”, disse Nelson Ferreira, sócio-sênior e líder global de Agricultura da Mckinsey & Company. 

CUIDADO

Uma pesquisa da consultoria com produtores agrícolas de todo o mundo revelou que o agro brasileiro está na vanguarda na adoção de produtos de biocontrole e bioestimulantes, e de práticas de agricultura regenerativa, e que tem potencial de crescer na agricultura de precisão, automação e sensoriamento remoto.

EFICIÊNCIA

O  potencial brasileiro com as soluções de biomassa para 2030, com cerca de US$ 25 bilhões, e em 2040, com US$ 61 bilhões, foi outra questão discuta no vento. 

EFICIÊNCIA 2

É preciso  discutir qual o papel do Brasil nessas tecnologias, pois o agronegócio pode agregar valor, além da questão dos alimentos, por meio de novos produtos, como no caso da biorrefinaria, sempre de forma integrada e sustentável.