Ministério Público Federal rejeita negociação para ceder área indígena a particulares

EXPLICAÇÃO

Sobre a coluna de quarta-feira (24), o MPF informou que após  audiência de conciliação ter terminado sem acordo,  a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve concluir, em seis meses, estudo técnico sobre o território Tanaru, área onde vivia o “índio do buraco”, em Corumbiara (RO).

PROCEDIMENTO

A medida foi definida pela Justiça Federal em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar o reconhecimento da ocupação ancestral da terra indígena e a destinação socioambiental da área. A ação fica suspensa durante o prazo para conclusão dos estudos.

REPRESENTANTES

A audiência, realizada por meio de videoconferência,  contou com a participação dos procuradores da República Daniel Dalberto, Caroline Helpa e Eduardo Sanches, de advogados e representantes da União, da Funai, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e proprietários rurais lindeiros da área em questão.

ENTENDIMENTO

Na ocasião, a União e a Funai indicaram que entendem a área como indígena. Porém, é necessário definir o instrumento jurídico adequado à preservação, o que será objeto de estudo pela Funai.

DEMORA

De acordo com o MPF, o território já deveria ter sido demarcado, considerando todas as evidências já identificadas de que a ocupação tradicional da área é indígena.

DONOS

A área a ser demarcada inclui território de floresta contínua onde viveu o indígena até a sua morte. Porém, porções dessa área de floresta possuem matrículas de fazendas confrontantes.

PROPOSTA

Advogados dos fazendeiros – que atuam como assistentes da União e da Funai na ação –propuseram deixar uma pequena área para que fosse erguido um memorial ao “índio do buraco”, que faleceu em agosto de 2022, sendo o último sobrevivente do genocídio de um povo indígena da região e que recusou todas as tentativas de contato e aproximação de não indígenas.

HÁBITO

Ele cavava misteriosos buracos no interior de suas palhoças, por isso recebeu o nome de “índio do buraco”. O MPF esclarece que não é possível negociar o território com particulares, já que a área pertence à União em decorrência da ocupação indígena ancestral.

RESTRIÇÃO

Já existe uma restrição de uso do território definida pela Funai, com duração até 2025. O MPF pede que a Funai e a União protejam a área durante todo o processo.

FUNAI

Após a conclusão dos estudos técnicos, a Funai deve apresentar à Justiça proposta para demarcação e destinação do território. A proposta será analisada pelo MPF, que é autor da ação, e pelas demais partes envolvidas. (Ação Civil Pública nº 1003119-25.2022.4.01.4103)

GOLPE

O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça  está alertando a sociedade  sobre ocorrência de golpes envolvendo falsos alvarás físicos.

PROCEDIMENTO

A CGJ esclarece que, em regra, a expedição de alvará eletrônico é realizada diretamente entre o sistema interno do TJRO com a instituição financeira, havendo a expedição de alvarás físicos apenas em caso de indisponibilidade do sistema.

PROCEDIMENTO 2

Nesse caso,  o jurisdicionado poderá conferir a veracidade do ato judicial por meio do QR-CODE e código que o acompanha diretamente na página do Tribunal de Justiça de Rondônia.

CONFIRMAÇÃO

Em caso de dúvidas, o jurisdicionado poderá procurar a Central de Atendimento do fórum do seu domicílio para esclarecimentos.

INTERIOR

O Republicanos de Alto Paraiso deverá realizar sua Convenção Partidária na próxima quinta-feira. O partido vai oficializar  a candidatura do  Prefeito João Pavan e do vice Everaldo Gabaldo.

LOROTA

Em Alto Paraíso, o clima eleitoral já está  bem quente. Um vereador, que era aliado do Prefeito, estaria agora falando mal de Pavan, dizendo que ele seria  de esquerda e também estaria apoiando políticos corruptos.

VIDRAÇA

Ironicamente, o tal vereador estaria apoiando um candidato que já foi denunciado por usar a caminhonete da Câmara para tentar aliciar eleitores de Porto Velho.

OPINIÃO

A eleição no interior, em cidades pequenas, costuma ser sempre uma comédia.  Alto Paraíso é um município  onde todo mundo praticamente  se conhece. Por conta disso, não me parece muito difícil confirmar o  que é verdade ou fake.

OPINIÃO 2

O alarde todo começou após João Pavan recusar um convite para compor a chapa do Partido Liberal (PL) na disputa pela reeleição. Pavan justificou sua recusa alegando que o PL se alinha à extrema direita, o que, segundo ele, comprometeria o apoio da esquerda necessário para sua campanha.

OPINIÃO 3

Raramente se vê alguém dentro do PL rejeitar apoio de extremistas por conta de eventual apoio de esquerdistas. Pavan faz o certo, que se dane a polarização idiota que predomina nos dias atuais, o negócio é conseguir votos.

MDB

Falando em convenção, acontece  amanhã  a convenção municipal do MDB, que deve homologar a candidatura da juíza aposentada Euma Tourinho à Prefeitura de Porto Velho, e ainda candidatos aos cargos de vice-prefeito e vereadores.

LOCAL

O evento acontece no período de 10h às 14h, na sede do partido na forma virtual plataforma Zoom e presencial nas dependências da sede do partido, localizada na rua Elias Gorayeb, 3298, bairro Liberdade, em Porto Velho.

OUTRA

Já o União Brasil também realiza convenção amanhã para oficializar o nome de Mariana Carvalho como candidata a Prefeita. O encontro partidário  acontece a partir das 8 horas, na casa de eventos Talismã 21.