MP quer cadastro próprio para condenados por violência doméstica em Rondônia

PROPOSTA

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) apresentou ao Governo de Rondônia uma proposta de Projeto de Lei (PL) visando à criação de um Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica e Violência Sexual.

CONTROLE

A medida tem como objetivo formar uma base de consulta pública para auxiliar investigações futuras e prevenir novas agressões.

DADOS

O cadastro proposto incluirá informações detalhadas sobre os condenados, como dados pessoais, infrações cometidas, foto e características físicas, com a exclusão de qualquer informação que possa identificar as vítimas.

ACESSO

As informações serão disponibilizadas no site da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), permitindo acesso público à identificação e fotografia dos condenados, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.620/MT, declarou constitucional a criação de cadastros de pedófilos e de condenados por violência contra a mulher, reforçando o princípio da publicidade previsto na Constituição Federal. Este princípio garante a transparência e o acesso às informações de interesse público.

CONSCIENTIZAÇÃO

A proposta legislativa do MPRO visa conscientizar a sociedade sobre os altos índices de violência doméstica e sexual, fornecendo uma ferramenta eficaz para a prevenção e combate a esses crimes.

SUPORTE

O cadastro servirá como instrumento de apoio para as autoridades de segurança pública, Ministério Público e Judiciário, além de estar acessível ao público em geral.

AVANÇO

Com a implementação do cadastro, o Estado de Rondônia dará um passo significativo na proteção das vítimas e na prevenção de novas agressões, seguindo exemplos de outros estados que já adotaram medidas semelhantes.

SECRETARIA

A Sesdec será responsável por regulamentar a criação, atualização e acesso ao cadastro, garantindo a integridade e o uso adequado das informações.

AÇÃO

O Exército está realizando desde o dia 4 de junho, a Operação Interagências no Combate aos Crimes Ambientais. A ação chamada de “Operação Tora” é comandada pelo Comando de Fronteira Rondônia/6° Batalhão de Infantaria de Selva, com a finalidade de combater o desmatamento ilegal no Distrito de Araras/RO.

INTEGRAÇÃO

A operação interagências tem a participação de Agentes do IBAMA e Policiais da PMRO. Resultados parciais apontam apreensão de maquinário de serraria no valor de aproximadamente R$ 3.500.000,00 e  65m³ de madeira.

SUCESSO

Segundo o general Diógenes, comandante da 17° Brigada de Infantaria de Selva, a operação é um exemplo de integração e eficiência no combate aos crimes ambientais, reafirmando o compromisso do Batalhão na preservação do meio ambiente, na área de responsabilidade da 17ª BIS.

SEGURANÇA

A seguir, confira as dicas de segurança da Energisa. 

VADIAGEM

As passarelas da BR-364 ainda nem foram entregues por completo e a vagabundagem já está agindo. Próximo à Finca, ladrões furtaram fios e lâmpadas deixando quase toda a travessia no escuro.

VADIAGEM 2

Segundo o DNIT, o serviço no local não durou 24 horas. A empresa executou a iluminação em um dia, fez o teste, deixou tudo funcionando e no dia seguinte amanheceu destruído. 

VADIAGEM 3

Ainda de acordo com o DNIT, na passarela em frente a loja Havan da BR, também houve roubo e vandalismo dos fios e luminárias colocados na passarela.

OPINIÃO

A polícia precisa agir com rigor com esse tipo de vagabundo. As passarelas são fundamentais para a segurança das pessoas na região. O movimento próximo à faculdade, por exemplo, é enorme e muitas vidas já se perderam no local.

SERIEDADE

Nada mais surpreende na política, então a cena grotesca que ocorreu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro na quarta-feira é só mais uma aberração.

SERIEDADE 2

César Maia (PSD), um dos vereadores do estado, apareceu durante uma sessão remota da Casa sentado em uma privada dentro de um banheiro.

SERIEDADE 3

A sessão tratava sobre um projeto de lei que declarava o Mirante da Rocinha como patrimônio cultural de natureza material da cidade do Rio.

SERIEDADE 4

Em aparição rápida, César Maia — que é pai de Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara, e ex-prefeito do Rio de Janeiro — mostra parte do corpo sentado no vaso. Ao perceber que se filmava, o vereador levanta a câmara para o rosto. Logo a imagem é cortada. Realmente, não há o que não haja.

LACRAÇÃO

Moisés Cruz, que é pré-candidato a vereador pelo PL, em Porto Velho, disse no programa News 5.1, REMA TV, que a Parada Gay, no domingo, em São Paulo, reuniu em torno de 70 mil pessoas. Como o prezado comentarista fala para um público específico, nem dá para supor que ele tenha faltado as aulas de matemática.

OPORTUNIDADE

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