A comissão externa sobre o rompimento da Barragem do Fundão realiza audiência pública nesta terça-feira (6) sobre o processo de repactuação do acordo de Mariana (MG). O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido há mais de seis anos, causou a morte de 19 pessoas e é considerado o maior desastre ambiental do País. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 11.
Os deputados Rogerio Correia (PT-MG) e Helder Salomão (PT-ES), que pediram a audiência, lembram que acordo feito em 2016 previu a instituição da Fundação Renova, com objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas, com recursos da Samarco.
"As críticas acerca da lentidão na adoção dessas medidas são enormes, tomando-se como exemplo o fato de que, até hoje, as famílias das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, devastadas pela lama, continuam sem suas moradias", observam os deputados.
Debatedores
Foram convidados para a audiência, entre outros, o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares; e a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.
Câmara Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Câmara Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira
Câmara Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Câmara Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa
Câmara Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
Câmara Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher