Rondônia pode perder R$100 milhões: A conta da incompetência administrativa chega à Saúde

APATIA
Falta de planejamento, indefinição de projetos e incapacidade de execução colocam em risco recursos federais milionários, enquanto a população continua esperando por atendimento hospitalar digno.

CONTRAMÃO
O governo de Rondônia parece ter desenvolvido uma habilidade preocupante: transformar oportunidades de investimento em problemas administrativos. 

INERTE
Enquanto hospitais enfrentam dificuldades, pacientes aguardam por cirurgias e a população sofre com a precariedade dos serviços de saúde, quase R$ 100 milhões em recursos federais permanecem sem utilização, ameaçados pela burocracia, pela falta de planejamento e pela aparente incapacidade de gestão.

VALOR
O caso é grave e merece explicações urgentes. O Contrato de Repasse nº 897139/2019, firmado com recursos do Ministério da Saúde e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, prevê R$ 99.987.476,00 para investimentos na estrutura hospitalar de Rondônia. 

VALOR 2
O dinheiro foi destinado sem exigência de contrapartida estadual. Entretanto, conforme os dados levantados, até agora nenhum centavo foi liberado.

PARADO
São quase sete anos de um compromisso que ainda não se transformou em hospital, leitos ou atendimento à população.

FINALIDADE
Inicialmente, os recursos estavam vinculados ao projeto do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO), empreendimento anunciado como uma solução importante para a rede estadual de saúde. 

PROJEÇÃO
O projeto original previa 268 leitos, sendo 223 de enfermaria e 45 de UTI. Agora, diante da demora e das dificuldades de execução, o governo estadual solicitou ao Ministério da Saúde a alteração do objeto para a construção de um Hospital de Especialidades, com estrutura significativamente menor: 82 leitos, quatro salas cirúrgicas e 20 consultórios.

QUESTIONAMENTO
A pergunta é inevitável: como um projeto que deveria representar um avanço expressivo na assistência hospitalar termina reduzido, reformulado e ainda ameaçado de perder seus recursos?

DETALHE
Não se trata de condenar antecipadamente a construção de um hospital de especialidades. Uma unidade dessa natureza pode ser necessária e importante. 

DETALHE 2
O problema está na ausência de resultados concretos, na demora das decisões e na incapacidade de apresentar à sociedade uma solução definitiva.

EMBRIONÁRIO
Segundo as informações disponíveis, a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) ainda prepara os documentos necessários à licitação. 

EMBRIONÁRIO 2
Estudos técnicos, termo de referência e matriz de riscos estão em elaboração, enquanto anteprojetos complementares receberam Anotação de Responsabilidade Técnica somente em 5 de outubro de 2026.

PARADO
O edital sequer foi publicado. E existe um agravante: a vigência do contrato termina em 30 de novembro de 2026.

PRAZO
O relógio está correndo, mas a máquina administrativa parece caminhar em velocidade incompatível com a urgência da saúde pública.

ADIADO
O governo já precisou recorrer a prorrogações e solicitou ao Ministério da Saúde prazo até 31 de dezembro para publicar o edital. 

ADIADO 2
Há ainda registro de uma solicitação de esclarecimentos feita pelo Ministério em 28 de julho, que permanecia aguardando manifestação da Secretaria Estadual de Saúde em 25 de agosto, conforme o levantamento apresentado.

HOUVE SOLUÇÃO?
É preciso esclarecer se essa pendência foi solucionada e se a União concordará com a alteração do projeto e com os novos prazos.

COMPETÊNCIA
O que chama atenção é que Rondônia não está diante de uma dificuldade para conseguir recursos. Os recursos foram previstos. O desafio é demonstrar capacidade administrativa para viabilizar sua utilização.

COMPETÊNCIA 2
Dinheiro público disponível e projeto que não sai do papel representam uma das expressões mais preocupantes da ineficiência governamental. Também é impossível ignorar a dimensão política dessa situação.

COMPETÊNCIA 3
Governar não significa apenas inaugurar obras, distribuir cargos, produzir publicidade institucional ou anunciar investimentos. 

COMPETÊNCIA 4
Governar exige planejamento, equipe técnica qualificada, articulação com Brasília, cumprimento de prazos e capacidade de transformar projetos em benefícios reais.

FUNDAMENTAÇÃO
O governo Marcos Rocha precisa explicar por que um empreendimento dessa importância chegou a esse estágio de indefinição. 

ELUCIDAÇÃO
Quais obstáculos impediram seu avanço? Quem era responsável por superá-los? Por que as providências não foram adotadas com a antecedência necessária?

INCOMPETÊNCIA?
A eventual perda dos recursos, caso não sejam cumpridas as exigências contratuais e não haja nova prorrogação, seria um fracasso administrativo de enormes proporções.

EXPLICAÇÃO
E não basta responsabilizar a burocracia federal. Cabe ao governo estadual demonstrar que fez sua parte, apresentou os projetos necessários, respondeu às exigências técnicas e buscou soluções dentro dos prazos.

PROTELAR
Outro aspecto preocupante é a possibilidade de transferir para a próxima administração estadual um compromisso financeiro e operacional ainda indefinido. 

PROTELAR 2
A alteração do objeto, o cronograma de licitação e as condições de execução precisam estar devidamente esclarecidos para evitar que o problema continue sendo empurrado de um governo para outro.

BOA VONTADE
A saúde pública não pode continuar refém da desorganização administrativa nem das conveniências políticas de quem ocupa temporariamente o poder.

FISCAIS
O TCE, o MP e os órgãos federais de controle devem acompanhar a situação com atenção. É necessário identificar eventuais omissões, exigir transparência e verificar se houve falhas capazes de comprometer o aproveitamento dos recursos.

SOCIEDADE
A população também merece saber qual é o plano concreto para impedir que Rondônia perca essa oportunidade.

INADIMISSÍVEL
Não é aceitável que um estado com tantas necessidades hospitalares conviva com o risco de desperdiçar quase R$ 100 milhões por falta de organização, planejamento e eficiência.

DESCULPA
A responsabilidade política por esse impasse precisa ser assumida. Se os recursos forem perdidos, não bastará uma nota oficial atribuindo a culpa a entraves burocráticos ou a gestões anteriores.

REALIDADE
Rondônia não pode continuar sendo um estado onde sobram anúncios, faltam projetos concluídos e os investimentos se perdem nos corredores da burocracia.

NOTA DO COLUNISTA
O levantamento indica risco de perda dos recursos, não perda consumada. Ministério da Saúde e a Caixa não informaram se houve resposta à readequação, prorrogação da vigência ou alguma liberação posterior.

FRASE
A incompetência administrativa pode não ser crime, mas suas consequências castigam diariamente quem depende dos serviços públicos.