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Câmara dos Deputados
Câmara 15/07/2026 - 22h01
Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 15/07/2026 - 20h57
Comissão aprova programa de proteção e atendimento a vítimas de estupro de vulnerável A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara 15/07/2026 - 19h54
Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres Medida valerá por um ano para famílias em municípios com emergência ou calamidade pública decretada
Câmara 15/07/2026 - 18h46
Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios Hoje a norma já garante repasses diretos para estados e o Distrito Federal; o projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 15/07/2026 - 13h20
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais Sessão do Plenário desta quarta-feira (15) está marcada para as 11 horas
Câmara 15/07/2026 - 12h15
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da CNH por abandono de animais Sessão do Plenário desta quarta-feira (15) está marcada para as 11 horas
Câmara 15/07/2026 - 10h06
Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas Ministro Mauro Vieira poderá comparecer para falar sobre o assunto
Câmara 15/07/2026 - 05h45
Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão...
Câmara 14/07/2026 - 21h05
Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 14/07/2026 - 18h55
Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em situação de vulnerabili...
Câmara 14/07/2026 - 11h20
Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 14/07/2026 - 10h15
Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 13/07/2026 - 22h20
Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 13/07/2026 - 21h17
Projeto cria regras para fiscalizar pessoas expostas politicamente Objetivo é prevenir e reprimir crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por meio de fiscalização baseada em risco; para virar lei, precisa ser a...
Câmara 13/07/2026 - 20h11
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Editor Responsável: Jose Cícero Moura DRT / MS Nº 50
Av. Amazonas, 2004 Letra B - Nova Porto Velho
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- Todos os direitos reservados
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