A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, na quarta-feira (18), projeto que reforça a possibilidade de estados e municípios considerarem oficiais línguas indígenas, juntamente com o português. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A cooficialização se aplica à comunicação entre os falantes das línguas reconhecidas e a administração pública ou prestadores de serviços públicos. De acordo com o PL 3.074/2019 , do deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), documentos e publicações oficiais de interesse geral deverão ser progressivamente disponibilizados nos idiomas cooficiais, conforme regulamentação e legislação estadual ou municipal.
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou um substitutivo (versão alternativa) ao texto aprovado na Câmara dos Deputados para evitar que a proposta seja interpretada como uma obrigação de adoção imediata de medidas pelos governos locais, sem previsão orçamentária ou avaliação das condições de execução.
— O texto [original] poderá levar à exigência imediata, por parte dos municípios, de medidas como a tradução de documentos oficiais, o oferecimento de atendimento bilíngue em repartições públicas ou a adaptação de materiais educacionais sem a devida previsão orçamentária ou análise de viabilidade local — disse Trad.
Além da tradução, o projeto estabelece que o poder público deverá estimular gradualmente:
A cooficialização de línguas indígenas já ocorre em alguns municípios. Em São Gabriel da Cachoeira (AM), por exemplo, o nheengatu, o tukano e o baniwa são reconhecidos como línguas cooficiais.
O Censo 2022 do IBGE registrou 1,6 milhão de pessoas indígenas no Brasil, o equivalente a 0,83% da população total.
Senado Federal Vai à CDH política de combate a desigualdade racial nas escolas
Senado Federal Humberto Costa cobra do TCU decisão sobre trecho da Transnordestina no PE
Senado Federal Chico Rodrigues defende aprovação de projeto do ajuste fiscal
Senado Federal Comissão do Senado vai fiscalizar atuação de órgãos reguladores no caso Master
Senado Federal Moro critica projeto de ajuste fiscal e aponta perdas para os estados
Senado Federal Paim celebra trajetória do Programa Jovem Senador