Marco do saneamento exige avanço na infraestrutura

O Brasil entrou em uma fase decisiva para ampliar o acesso da população à água potável e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Com o prazo para a universalização se aproximando, a capacidade de transformar investimentos e planejamento em obras ganha peso na agenda do saneamento.

Estabelecido pela Lei nº 14.026, de 2020, o Marco Legal do Saneamento definiu como meta, até 31 de dezembro de 2033, atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

A aproximação desse horizonte amplia a pressão sobre estados, municípios, concessionárias e operadores para que recursos disponíveis sejam convertidos em infraestrutura. O desafio passa por regulação, projetos de engenharia, capacidade de execução e soluções compatíveis com as diferentes características do território brasileiro.

Para Igor Evangelista, diretor técnico da Fortmetal, empresa mineira que atua com soluções para armazenamento de água e saneamento, a execução será uma das etapas determinantes para o cumprimento das metas. "O Marco do Saneamento colocou uma meta muito clara para o país. Mas, entre estabelecer uma meta e levar água e tratamento de esgoto até a população, existe uma etapa fundamental: a execução. São necessários bons projetos, infraestrutura adequada e soluções capazes de atender realidades muito diferentes no Brasil", afirma.

Investimentos precisam chegar às obras

O Marco Legal também ampliou o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação do setor, com a atribuição de editar normas de referência para os serviços de saneamento. Na prática, a universalização depende da implantação e da ampliação de sistemas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água, além da infraestrutura necessária à coleta e ao tratamento de esgoto.

Os investimentos públicos ajudam a dimensionar essa demanda. Segundo o Novo PAC, as seleções realizadas em 2023 e 2025 para abastecimento de água contemplaram 255 empreendimentos, com R$ 6,8 bilhões em investimentos previstos e alcance de 267 municípios em 24 unidades da Federação.

Entre as estruturas consideradas pelo programa para ampliar a produção e a distribuição de água estão captações, estações de bombeamento, adutoras, estações de tratamento, reservatórios e redes de distribuição.

Cada município exige uma solução

A diversidade do território brasileiro acrescenta complexidade ao processo. Grandes centros urbanos, pequenos municípios, áreas rurais e localidades remotas apresentam condições distintas de operação, logística e implantação.

A Norma de Referência nº 8/2024 da ANA trata das metas progressivas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, dos indicadores de acesso e do sistema de avaliação.

"Quando falamos de saneamento em um país com as dimensões do Brasil, não existe uma única resposta para todos os projetos. Há municípios que precisam ampliar a capacidade de armazenamento e outros que precisam estruturar o tratamento de esgoto. Logística, terreno, distância e operação também influenciam a solução", explica Nathalia Evangelista.

Infraestrutura para diferentes projetos

Sediada em Matozinhos, Minas Gerais, a Fortmetal atua no desenvolvimento e na fabricação de soluções metálicas voltadas ao armazenamento de água e a aplicações ligadas ao saneamento. A empresa produz reservatórios metálicos para diferentes usos e reúne atividades de engenharia, fabricação, logística e instalação. Segundo a companhia, essa estrutura permite atender projetos em diferentes regiões do Brasil.

Para Ubirajara Alves, o avanço da universalização exigirá que as decisões de investimento considerem não apenas o custo inicial, mas também as condições de operação ao longo da vida útil dos sistemas. "Infraestrutura de saneamento precisa ser pensada para funcionar durante muitos anos. Preço e prazo são importantes, mas capacidade, durabilidade, logística, manutenção e adequação técnica também precisam entrar na decisão. Estamos falando de uma infraestrutura essencial para a população", destaca.

Saneamento além dos ciclos políticos

A universalização também depende de continuidade. Sistemas de abastecimento e tratamento são planejados para operar por longos períodos, enquanto projetos de infraestrutura podem atravessar diferentes administrações públicas.

Em 26 de agosto de 2026, a ANA voltou a destacar a universalização como objetivo central do Marco Legal do Saneamento, reforçando a necessidade de ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário.

"Saneamento precisa ser tratado como uma política de longo prazo. Uma obra pode começar em uma administração, ser concluída em outra e atender a população por muitos anos. A continuidade dos projetos e os critérios técnicos são fundamentais para transformar as metas do Marco em resultados concretos", afirma Igor Evangelista.

Com 2033 cada vez mais próximo, o debate entra em uma etapa essencialmente prática. As metas nacionais estão estabelecidas. O desafio agora é transformar planejamento, investimentos e engenharia em infraestrutura capaz de funcionar de forma adequada e duradoura para a população.