Atuação do MPF garante medidas do INSS para manter atendimento na agência de Machadinho d’Oeste (RO)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e adotou medidas para a manutenção dos serviços na agência de Machadinho D’Oeste (RO). Entre as ações, haverá substituição automática do único servidor da agência nos casos de afastamentos programados e, em situações críticas, a possibilidade de convocação de servidores da unidade que atuam em teletrabalho. A autarquia também informou ao MPF que mantém alternativas de atendimento por meio de acordos de cooperação técnica e parcerias locais, além da utilização dos canais remotos disponibilizados aos usuários.

Na recomendação, o MPF orientou que fosse determinada a imediata lotação de mais um servidor para a unidade. O INSS respondeu que a redistribuição de servidores de outras unidades impactaria negativamente agências com déficit de atendimento ainda mais crítico que o de Machadinho D’Oeste. Segundo o órgão previdenciário, a unidade tem em média nove atendimentos por dia. Cerca de 59% são de emissão de senhas para a plataforma Gov.br, serviço de baixa complexidade que pode ser realizado por canais remotos ou por meio de parcerias.

Após a análise das informações prestadas, o MPF concluiu que as medidas adotadas são suficientes para evitar o fechamento desordenado da unidade e garantir a continuidade da assistência previdenciária à população local. Com isso, um inquérito que apurava a situação foi arquivado, mas pode ser reaberto caso surjam fatos novos que justifiquem outras apurações.

Inquérito Civil nº 1.31.000.000804/2025-43