A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou três requerimentos para a realização de audiências públicas sobre os desafios da indústria brasileira diante da concorrência internacional e os possíveis impactos do Acordo de Escazú. Os pedidos, apresentados pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS) e Leany Lemos (PSB-DF), foram aprovados na reunião desta terça-feira (17). As audiências ainda não têm data definida.
O debate sobre a indústria, proposto por Nelsinho Trad ( REQ 19/2026 – CRE ), abordará os efeitos das importações e da instalação de empresas estrangeiras no Brasil, além de políticas públicas para fortalecer a produção nacional. Entre os convidados sugeridos estão o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) Roberto Azevêdo e representantes da indústria e dos trabalhadores metalúrgicos. Tereza Cristina defendeu investimentos que contribuam para a transferência de tecnologia e a inovação no país.
— O Brasil tem parceiros muito importantes, mas nós não podemos deixar a nossa indústria morrer — afirmou. Leany Lemos também apoiou a discussão e destacou a relação entre industrialização, renda e qualidade de vida.
Os outros dois requerimentos tratam do Acordo de Escazú, que estabelece compromissos relacionados ao acesso à informação, à participação pública e à justiça em questões ambientais na América Latina e no Caribe. O pedido de Tereza Cristina ( REQ 20/2026 – CRE ) prevê a discussão de possíveis impactos jurídicos, econômicos, ambientais e diplomáticos do acordo, objeto do PDL 934/2025 . A audiência deverá abordar efeitos sobre o agronegócio, a indústria, o licenciamento ambiental e a proteção de informações empresariais. Entre os convidados sugeridos estão representantes dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Advocacia-Geral da União e de entidades dos setores produtivos, além da especialista em gestão e engenharia ambiental Rose Mirian Hofmann.
Já o requerimento de Leany Lemos ( REQ 21/2026 – CRE ) propõe discutir o acesso à informação ambiental, a participação social, a proteção de defensores de direitos humanos, o combate à lavagem de dinheiro, o desmatamento e a cooperação climática. A audiência deverá reunir representantes do governo e dos setores industrial e agropecuário, entre eles Carlos Márcio Cozendey, do Ministério das Relações Exteriores, e Nabil Moura Kadri, da área de meio ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Brasil assinou o Acordo de Escazú em 2018, e o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em maio de 2023.
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